Um grande passo foi dado pelo Brasil rumo a um setor saúde sem mercúrio. A partir de 1º de janeiro de 2019 serão proibidas no Brasil a fabricação, a importação e a comercialização de termômetros e medidores de pressão que utilizam esta substância.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em março de 2017, medida aprovada por unanimidade por sua Diretoria Colegiada. A decisão faz parte do compromisso assumido pelo Brasil, em 2013, ao assinar a Convenção de Minamata, que define prazos para a redução, controle e eliminação do mercúrio em processos industriais e artesanais em todo o mundo. 140 países se comprometeram em banir equipamentos de saúde e produtos que contenham mercúrio até 2020.

O Projeto Hospitais Saudáveis tem trabalhado para o banimento do mercúrio desde 2008 por meio da campanha “MercuryFree Healthcare”, idealizada pela organização internacional Saúde Sem Dano (SSD) juntamente com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem como objetivo eliminar o uso de dispositivos médicos à base de mercúrio e a sua substituição por alternativas precisas e economicamente viáveis.A iniciativa se baseia em uma política, lançada em 2005 pela OMS, que orienta governos e organizações de saúde para a adoção de alternativas mais seguras sob o ponto de vista ocupacional e ambiental. Atualmente, todos os países desenvolvidos já substituíram esses dispositivos e também muitos países em desenvolvimento, inclusive da América Latina já contam com legislação nacional contemplando essa questão.

No Brasil, cerca de 40 instituições de saúde responderam o formulário da campanha Saúde Sem Mercúrio. As instituições de saúde podem participar da nova fase, respondendo à pesquisa disponível na página do PHS, contribuindo para a redução dos impactos socioambientais do uso do mercúrio e para a destinação adequada de seus resíduos. (veja mais em: http://www.hospitaissaudaveis.org/campanha_saude_livre_de_mercurio.asp).

Após muitos anos de esforços, a campanha mundial “MercuryFree Healthcare”, atingiu seu objetivo por meio de um tratado mundial com efeito legal para eliminação dos dispositivos médicos com mercúrio. Após esta conquista, novas estratégias foram definidas e direcionadas à destinação apropriada dos resíduos do mercúrio na assistência à saúde.

Cada país signatário da Convenção de Minamata deve regulamentar a transição, bem como estabelecer meios para que os dispositivos contendo mercúrio sejam descartados de forma segura. Para que isso aconteça da forma mais efetiva possível, será fundamental conhecermos, nas diferentes regiões do Brasil, as condições de acesso às opções de tecnologias livres de mercúrio e aos sistemas de destinação dos dispositivos tirados de uso e dos resíduos contendo mercúrio.

Para cumprir esta nova etapa, SSD e PHS desenvolveram o Cadastro Nacional Saúde Sem Mercúrio, que irá traçar um perfil nacional para subsidiar o planejamento de ações e permitir o acompanhamento das medidas adotadas pelas instituições de saúde no Brasil.

O Cadastro é dividido em duas partes: a primeira contempla informações sobre o perfil das organizações de saúde, parte crucial do questionário, pois evidencia suas características, como complexidade, porte e localização. A segunda parte do questionário trabalha os estágios de substituição de termômetros e de medidores de pressão e a destinação dos dispositivos retirados de uso e seus resíduos contendo mercúrio. O Cadastro pode ser acessado por meio da página da campanha Saúde Sem Mercúrio no site do PHS.

O Seminário Hospitais Saudáveis (SHS) do ano de 2012, foi um marco para a campanha Saúde Sem Mercúrio no Brasil. Na ocasião foi proposta uma moção, aprovada por aclamação pelos cerca de 400 profissionais de saúde presentes, pedindo ao Ministério da Saúde a proibição do uso do mercúrio nos dispositivos de saúde. A leitura e aprovação da moção pode ser acessada na página do Projeto Hospitais Saudáveis no YouTube.

A participação intensa de dirigentes e profissionais de saúde em todos esses esforços demonstrou que existe grande potencial para avançarmos com rapidez e segurança na eliminação dos dispositivos com mercúrio mesmo em situações onde existe maior carência de recursos. Organizações de saúde, públicas e privadas do Brasil já estão dando exemplos de como proteger os trabalhadores, o meio ambiente e ainda economizar dinheiro na gestão dos equipamentos sem mercúrio.

Após quase cinco anos da moção, a proibição da fabricação, a importação e comercialização de termômetros e medidores de pressão com mercúrio pela ANVISA é uma grande conquista para o setor saúde brasileiro e uma vitória de todos que dedicaram esforços nesse sentido, juntando forças ao Projeto Hospitais Saudáveis, Saúde Sem Dano e OMS, um grande passo para a luta pela saúde dos trabalhadores e a saúde pública ambiental. O banimento da utilização do mercúrio é um esforço mundial que finalmente alcança seus objetivos no Brasil.

Links úteis:

Guia para eliminação do mercúrio em estabelecimentos de saúde: https://noharm.org/sites/default/files/lib/downloads/portugues/Guia_para_a_eliminacao_do_mercurio_em_estabelecimentos.pdf

Página do Saúde Sem Dano com documentos e mais informações sobre a MercuryFree Healthcare: https://saudesemdano.org/america-latina/temas/recursos-mercurio

Página da OMS com documentos diversos sobre mercúrio (em inglês): http://www.who.int/ipcs/assessment/public_health/mercury/en/

Página do Seminário Hospitais Saudáveis 2012 no site do PHS com informações sobre o lançamento da moção para o banimento do mercúrio: http://www.hospitaissaudaveis.org/noticias_ler.asp?na_codigo=17